quinta-feira, maio 17, 2012

JUSTIÇA DO TRABALHO

Com a greve dos motoristas e cobradores de ônibus, finalizada hoje, ficou evidente a importância da Justiça do Trabalho na resolução de demandas decorrentes das relações do trabalho. A Justiça do Trabalho faz parte do Poder Judiciário e somente nela se podem processar ações judiciais para condenar o empregador ou o tomador dos serviços que deixou de pagar direitos do trabalhador. Claro que o empregador também pode procurar a Justiça do Trabalho ao se sentir prejudicado pelo empregado ou para recorrer de uma decisão da Justiça, mas a maioria das ações judiciais são de empregado contra empregador, mesmo porque o empregado é a parte mais frágil nesta relação de trabalho, já que o empregador tem o poder de contratar e cancelar um contrato de trabalho.
Diferentemente da Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho faz parte do Poder Executivo, tendo como função fiscalizar as empresas com relação ao cumprimento das Leis relacionadas ao trabalho e prestar assistência a empregados e empregadores, solucionando dúvidas sobre os direitos e deveres trabalhistas.
Estes assuntos relacionados ao trabalho serão tratados no blog e na sala de aula, como parte do programa da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) - Trabalho, Justiça e Cidadania.

Nenhum comentário:

Postar um comentário